PORTARIA SOF/MPO Nº 295, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
Modifica fontes de recursos constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; da Justiça e Segurança Pública; de Minas e Energia; da Defesa; de Portos e Aeroportos; e de Encargos Financeiros da União.
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, tendo em vista a autorização constante do art. 50, caput, § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, no que concerne aos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; da Justiça e Segurança Pública; de Minas e Energia; da Defesa; e de Portos e Aeroportos, e a Encargos Financeiros da União.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
24201 - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias2208 00RL 0001 Formação e Expansão da Capacitação de Recursos Humanos em Atividades de Pesquisa Tecnológica, Empreendedorismo e Inovação - Nacional 19 572 2.909.511
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2204 20US | Fomento a Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento Científico | 19 571 | 2.265.000 | ||||||
| 2204 20US 0001 | Fomento a Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento Científico - Nacional | 19 571 | 2.265.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1081 | 1.635.000 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1081 | 630.000 | |||
| Operações Especiais | |||||||||
| 2208 00RL | Formação e Expansão da Capacitação de Recursos Humanos em Atividades de Pesquisa Tecnológica, Empreendedorismo e Inovação | 19 572 | 2.909.511 | ||||||
| 2208 00RL 0001 | Formação e Expansão da Capacitação de Recursos Humanos em Atividades de Pesquisa Tecnológica, Empreendedorismo e Inovação - Nacional | 19 572 | 2.909.511 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1081 | 2.909.511 | |||
| TOTAL - FISCAL | 5.174.511 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 5.174.511 | ||||||||
30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5016 21BQ | Implementação de Políticas de Segurança Pública, Prevenção, e Enfrentamento à Criminalidade | 06 181 | 1.020.800 | ||||||
| 5016 21BQ 0001 | Implementação de Políticas de Segurança Pública, Prevenção, e Enfrentamento à Criminalidade - Nacional | 06 181 | 1.020.800 | ||||||
| F | 4-INV | 1 | 90 | 0 | 1121 | 1.020.800 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.020.800 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.020.800 | ||||||||
32000 - Ministério de Minas e Energia
32202 - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM
ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias2221 2397 0001 Levantamentos Hidrogeológicos, Estudos Integrados em Recursos Hídricos para Gestão e Ampliação da Oferta Hídrica - Nacional 22 544 636.078
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2218 20L9 | Levantamentos, Estudos, Previsão e Alerta de Eventos Hidrológicos Críticos | 22 182 | 717.716 | ||||||
| 2218 20L9 0001 | Levantamentos, Estudos, Previsão e Alerta de Eventos Hidrológicos Críticos - Nacional | 22 182 | 717.716 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3050 | 717.716 | |||
| Atividades | |||||||||
| 2221 2397 | Levantamentos Hidrogeológicos, Estudos Integrados em Recursos Hídricos para Gestão e Ampliação da Oferta Hídrica | 22 544 | 636.078 | ||||||
| 2221 2397 0001 | Levantamentos Hidrogeológicos, Estudos Integrados em Recursos Hídricos para Gestão e Ampliação da Oferta Hídrica - Nacional | 22 544 | 636.078 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3050 | 636.078 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.353.794 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.353.794 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52121 - Comando do Exército
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 6012 20XE | Manutenção e Modernização de Sistemas de Comando e Controle do Exército | 05 153 | 400.000 | ||||||
| 6012 20XE 0001 | Manutenção e Modernização de Sistemas de Comando e Controle do Exército - Nacional | 05 153 | 400.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 400.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 400.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 400.000 | ||||||||
68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
68213 - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 3004 2912 | Regulação e Fiscalização da Aviação Civil | 26 125 | 1.810.024 | ||||||
| 3004 2912 0001 | Regulação e Fiscalização da Aviação Civil - Nacional | 26 125 | 1.810.024 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1050 | 1.810.024 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.810.024 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.810.024 | ||||||||
71000 - Encargos Financeiros da União
71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento e Orçamento
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 0910 00OQ | Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica | 28 846 | 12.000.000 | ||||||
| 0910 00OQ 0002 | Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica - Exterior | 28 846 | 12.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 80 | 0 | 1000 | 12.000.000 | |||
| 0910 0128 | Contribuição à Organização das Nações Unidas - ONU (MRE) | 28 846 | 12.000.000 | ||||||
| 0910 0128 0002 | Contribuição à Organização das Nações Unidas - ONU (MRE) - Exterior | 28 846 | 12.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 80 | 0 | 1444 | 12.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 24.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 24.000.000 | ||||||||
24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
24201 - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias2208 00RL 0001 Formação e Expansão da Capacitação de Recursos Humanos em Atividades de Pesquisa Tecnológica, Empreendedorismo e Inovação - Nacional 19 572 2.909.511
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2204 20US | Fomento a Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento Científico | 19 571 | 2.265.000 | ||||||
| 2204 20US 0001 | Fomento a Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento Científico - Nacional | 19 571 | 2.265.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.635.000 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1444 | 630.000 | |||
| Operações Especiais | |||||||||
| 2208 00RL | Formação e Expansão da Capacitação de Recursos Humanos em Atividades de Pesquisa Tecnológica, Empreendedorismo e Inovação | 19 572 | 2.909.511 | ||||||
| 2208 00RL 0001 | Formação e Expansão da Capacitação de Recursos Humanos em Atividades de Pesquisa Tecnológica, Empreendedorismo e Inovação - Nacional | 19 572 | 2.909.511 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 2.909.511 | |||
| TOTAL - FISCAL | 5.174.511 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 5.174.511 | ||||||||
30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5016 21BQ | Implementação de Políticas de Segurança Pública, Prevenção, e Enfrentamento à Criminalidade | 06 181 | 1.020.800 | ||||||
| 5016 21BQ 0001 | Implementação de Políticas de Segurança Pública, Prevenção, e Enfrentamento à Criminalidade - Nacional | 06 181 | 1.020.800 | ||||||
| F | 4-INV | 1 | 90 | 0 | 1052 | 1.020.800 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.020.800 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.020.800 | ||||||||
32000 - Ministério de Minas e Energia
32202 - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM
ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias2221 2397 0001 Levantamentos Hidrogeológicos, Estudos Integrados em Recursos Hídricos para Gestão e Ampliação da Oferta Hídrica - Nacional 22 544 636.078
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2218 20L9 | Levantamentos, Estudos, Previsão e Alerta de Eventos Hidrológicos Críticos | 22 182 | 717.716 | ||||||
| 2218 20L9 0001 | Levantamentos, Estudos, Previsão e Alerta de Eventos Hidrológicos Críticos - Nacional | 22 182 | 717.716 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1081 | 717.716 | |||
| Atividades | |||||||||
| 2221 2397 | Levantamentos Hidrogeológicos, Estudos Integrados em Recursos Hídricos para Gestão e Ampliação da Oferta Hídrica | 22 544 | 636.078 | ||||||
| 2221 2397 0001 | Levantamentos Hidrogeológicos, Estudos Integrados em Recursos Hídricos para Gestão e Ampliação da Oferta Hídrica - Nacional | 22 544 | 636.078 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1081 | 636.078 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.353.794 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.353.794 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52121 - Comando do Exército
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 6012 20XE | Manutenção e Modernização de Sistemas de Comando e Controle do Exército | 05 153 | 400.000 | ||||||
| 6012 20XE 0001 | Manutenção e Modernização de Sistemas de Comando e Controle do Exército - Nacional | 05 153 | 400.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1081 | 400.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 400.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 400.000 | ||||||||
68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
68213 - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 3004 2912 | Regulação e Fiscalização da Aviação Civil | 26 125 | 1.810.024 | ||||||
| 3004 2912 0001 | Regulação e Fiscalização da Aviação Civil - Nacional | 26 125 | 1.810.024 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1088 | 1.810.024 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.810.024 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.810.024 | ||||||||
71000 - Encargos Financeiros da União
71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento e Orçamento
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 0910 00OQ | Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica | 28 846 | 12.000.000 | ||||||
| 0910 00OQ 0002 | Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica - Exterior | 28 846 | 12.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 80 | 0 | 1444 | 12.000.000 | |||
| 0910 0128 | Contribuição à Organização das Nações Unidas - ONU (MRE) | 28 846 | 12.000.000 | ||||||
| 0910 0128 0002 | Contribuição à Organização das Nações Unidas - ONU (MRE) - Exterior | 28 846 | 12.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 80 | 0 | 1000 | 12.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 24.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 24.000.000 | ||||||||
PAULO ROBERTO SIMÃO BIJOS